A legislação de marcas no Brasil passa por atualizações importantes em 2025, impactando diretamente empresas que desejam proteger sua marca junto ao INPI. Com o objetivo de tornar o processo mais ágil e seguro, as novas regras trazem mudanças significativas tanto para quem já possui uma marca registrada quanto para quem ainda está iniciando esse processo.
🧾 Registro de marca será mais rápido
Uma das grandes novidades é a redução no prazo médio de análise de pedidos, que agora poderá cair para até 6 meses, graças à digitalização de etapas e à modernização do sistema do INPI. Para empresários, isso significa mais agilidade para garantir os direitos exclusivos de uso da marca.
👁️🗨️ Mais rigor no monitoramento de marcas semelhantes
Com a nova legislação, o INPI terá maior autonomia para recusar marcas com semelhança fonética, visual ou conceitual, mesmo que o titular da marca original não se manifeste. Essa mudança fortalece a proteção contra concorrência desleal e reduz disputas jurídicas.
📄 Certificado digital e renovação automatizada
Outra inovação é a emissão de certificados digitais de registro, com possibilidade de renovação automática mediante confirmação do titular. Isso evita esquecimentos e o risco de perder a proteção da marca por falta de renovação dentro do prazo.
🌍 Facilitação do registro internacional
A nova legislação também facilita o uso do Protocolo de Madri, permitindo que mais empresas brasileiras registrem suas marcas em outros países com mais facilidade e menos burocracia.
⚖️ Por que se atualizar é essencial?
Manter-se informado sobre as mudanças na legislação de marcas é fundamental para garantir a segurança jurídica do seu negócio, evitar litígios e consolidar a identidade da sua marca no mercado. A Magnum está pronta para te orientar em cada etapa desse processo, com suporte jurídico e estratégico atualizado com a nova legislação.
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