Termos de Uso

1. Aceitação

Ao navegar em magnumregistro.com.br e em suas páginas, você concorda com estes Termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.

2. Quem oferece o serviço

MAGNUM MARCAS E PATENTES LTDA, CNPJ 39.592.221/0001-31, sede em Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, 24º andar, Torre B, São Paulo/SP, CEP 04711-035.

Contato: contato@magnumregistro.com.br · (11) 94301-0699

A Magnum é representada por Felipe Feliman Camargo, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 47.274.

3. O que o site oferece

O site apresenta os serviços de assessoria em registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e disponibiliza um formulário para solicitação de contato.

O preenchimento do formulário não constitui contratação. É apenas uma solicitação de contato. A prestação de serviços depende de proposta específica e de aceite entre as partes.

4. Limites da informação prestada

A Magnum atua com diligência profissional na condução dos pedidos. Ainda assim:

• O deferimento de um pedido de registro é decisão exclusiva do INPI. Nenhuma assessoria pode garantir a concessão.
• Os prazos de análise e de publicação são definidos pelo INPI e estão fora do controle da Magnum.
• As informações institucionais do site têm caráter geral e não constituem parecer jurídico sobre caso concreto.
• Pesquisas de viabilidade indicam risco de colidência com base nas bases consultadas na data da consulta e não eliminam a possibilidade de oposição de terceiros.

5. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no site segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao enviar o formulário, você declara que leu a Política e autoriza a Magnum a entrar em contato sobre o seu pedido. Você pode encerrar esse contato a qualquer momento pelo canal indicado na Política.

6. Propriedade intelectual

Textos, imagens, marca e identidade visual do site pertencem à Magnum ou a seus licenciantes. A reprodução total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é vedada.

7. Conduta do usuário

É vedado utilizar o site para enviar informações falsas, dados de terceiros sem autorização ou conteúdo ilícito, bem como tentar comprometer a integridade, a segurança ou a disponibilidade do sistema.

8. Disponibilidade e responsabilidade

A Magnum busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não respondemos por indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou eventos fora do nosso controle razoável, nem por danos decorrentes do uso indevido das informações aqui publicadas.

9. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Magnum não responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites.

10. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.